AVISO PRÉVIO

 
 
 

1) DISPENSA SEM JUSTA CAUSA COM  AVISO PRÉVIO INDENIZADO: Neste caso, após a dispensa ser comunicada ao empregado, a empresa tem o prazo de 10 dias corridos para efetuar o pagamento das verbas rescisórias.

2) DISPENSA SEM JUSTA CAUSA COM AVISO PRÉVIO TRABALHADO: Existem 2 tipos de aviso neste caso:
- Escolher cumprir o aviso prévio com menos duas horas ao dia. Neste caso, a empresa deverá efetuar o pagamento do valor das verbas rescisórias dentro de 10 dias corridos, a contar do último trabalhado.
- Escolher cumprir o aviso direto, sem o beneficio de diminuição de horas sendo trabalhados 23 dias direto, neste caso, a empresa tem 10 dias para pagar o valor das verbas, a contar do trigésimo dia do aviso.

OBSERVAÇÃO:

DISPENSA DO AVISO PRÉVIO: O empregado dispensado sem justa causa que obtiver novo emprego antes ou durante o prazo do aviso prévio, ficará desobrigado do seu cumprimento desde que solicite a dispensa e comprove o alegado com antecedência de 48 horas, dispensada, nesta hipótese, a remuneração do período não trabalhado.

3) PEDIDO DE DEMISSÃO COM CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO: A duração do aviso prévio será de 30 dias. No pedido de demissão, quando o empregado optar por trabalhar no período do aviso prévio, não fará jus à redução de jornada de duas horas diárias ou sete dias, uma vez que a redução do aviso prévio se dá somente para os casos de desligamento por iniciativa do empregador (art. 488 da CLT).
Neste caso, a empresa tem 10 dias para pagar o valor das verbas rescisórias, a contar do último dia do aviso trabalhado.

4) PEDIDO DE DEMISSÃO SEM CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO: Havendo interesse do empregado em não trabalhar nos 30 dias do aviso prévio, o mesmo poderá optar em indenizar o período em favor do empregador.
Desse modo, determina o artigo 487, § 2° da CLT que o empregador poderá descontar, do que for devido em rescisão, o valor relativo ao não cumprimento do aviso prévio pelo empregado.