horários do comércio
HORÁRIOS ESPECIAIS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO PARA DEZEMBRO DE 2021

COMERCIO VAREJISTA DO CENTRO E CORREDORES COMERCIAIS DE PIRACICABA

PERÍODO DE 09 À 24 DE DEZEMBRO/2021
De Segunda à Sexta das 09:00h às 22:00h.

SÁBADOS (DIAS 11/12 E 18/12) Das 09:00h às 18:00h.

DOMINGOS (DIAS 12/12 E 19/12) Das 09:00h às 17:00h.

DIA 24/12 (SEXTA-FEIRA) Das 09:00h às 18:00h.

DIA 31/12 (SEXTA-FEIRA) Das 08:00h às 15:00h.
(NÃO SENDO PERMITIDO A UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DOS COMERCIARIOS APÓS ÀS 17:00h,
SENDO QUE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DEVE SER ENCERRADO ATÉ ÀS 15:00h)

Parágrafo 2º - Deverão sempre ser respeitadas as limitações de jornada de trabalho como: período de onze horas consecutivas para descanso intrajornada aos empregados conforme prevê o artigo 66 da CLT, intervalo para refeição e descanso nos termos do artigo 71 da CLT, limite de horas extras artigo 59 da CLT e concessão do DSR, conforme cláusula 32 (Descanso Semanal Remunerado) deste instrumento.

Parágrafo 3º - Nas datas especiais após 01h30 (uma hora e trinta minutos) de hora extra, deverá ser fornecido ao funcionário, refeição ou vale refeição no valor mínimo de R$ 22,00 (vinte e dois reais).

HORÁRIO DE ABERTURA E UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM 24/12/2021 E 31/12/2021:
As empresas do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios como Supermercados, Hipermercados e Minimercados, Açougues, Hortifruti, Verejões e Congêneres, não poderão utilizar mão de obra dos comerciários após às 20:00 horas dos dias 24/12/2021 e 31/12/2021.
 
 
 
 
horários do comércio SHOPPING


CALENDÁRIO DE ABERTURA E UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DOS COMERCIÁRIOS

PARA O SHOPPING PIRACICABA

Parágrafo 2º - HORÁRIO DEZEMBRO DE 2021:

  • Dia 12/12/2021 (domingo) - das 12:00h às 22:00h;
  • Do dia 16 ao 23/12/2021 - das 10:00h às 23:00h;
  • Dia 24/12/2021 (sexta feira) - das 10:00h às 17:00h e
  • Dia 31/12/2021 (sexta feira) - das 10:00h às 16:00h.


Parágrafo 3º - Deverão sermpre ser respeitadas as limitações de jornada de trabablho como: período de onze horas consecutivas para descanso intrajornada aos empregados, conforme prevê o artigo 66 da CLT, intervalo para refeição e descanso nos termos do artigo 71 da CLT, limite de horas extras artigo 59 da CLT e concessão do DSR, conforme cláusula 32 (Descanso Semanal Remunerado) deste instrumento.

Parágrafo 4º - Após a 1ª (primeira) hora extra, deverá ser fornecido ao funcionário, refeição ou vale-refeição no valor mínimo de R$ 33,00 (trinta e três reais).

Parágrafo 5º - Fica proibido o trabalho de menores e mulheres gestantes em horário extraordinário, nos dias específicos neste calendário, exceto se os próprios interessados se manifestarem, por escrito, no sentido contrário, assistido o menor pelo seu representante legal.

Parágrafo 6º - Após às 23:00 horas, a empresa deverá disponibilizar transporte para condução dos funcionários que permenecerem laborando.

Parágrafo 7º - Deverá ser pago adicional noturno com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora normal, para trabalhadores que laborarem após às 22:00 horas.

 

ACORDOS COLETIVOS SEMPRE PREVALECERÃO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO