O Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 881, mais conhecida como "MP da Liberdade Econômica", que traz regras de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores.

Foram incorporadas alterações em regras trabalhistas, o que gerou críticas de alguns parlamentares, mas a aprovação no Senado se deu após acordo para suprimir do texto, artigos que acabavam com a restrição ao trabalho nos domingos.

A perspectiva é que a Medida Provisória gere mais de 3 milhões de empregos e possa impactar no crescimento do PIB em mais de 7%, segundo o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

Segundo a MP, se observadas as normas de proteção ao meio ambiente, condominiais, de vizinhança e leis trabalhistas, qualquer atividade econômica poderá ser exercida em qualquer horário ou dia da semana.

Pelo texto aprovado na Câmara, o empregador só seria obrigado a conceder folga aos domingos a cada quatro semanas, e não precisaria pagar o domingo ou feriado trabalhado em dobro, se determinasse outro dia para folga compensatória.

Também foram dispensadas de licença prévia do poder público, as atividades de baixo risco para sustento próprio ou da família.

Caso a classificação das atividades de baixo risco não seja prevista em lei estadual, distrital ou municipal específica, esse ato caberá ao Executivo.