Foi reapresentada em 15/10/2019, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/19, que trata da Reforma Sindical.

Mudou apenas o número, que antes era 161 da proposição que foi protocolada na semana passada, mas que foi devolvida ao autor por falta de assinaturas suficientes para ser formalizada na Secretaria Geral da Mesa.

Apesar de subscrita por 192 deputados, a PEC não alcançou as 171 assinaturas necessárias para que fosse protocolada. Daquele total, só 164 foram consideradas válidas: 12 não conferiam, 15 estavam repetidas e 01 foi de parlamentar que não exerce o mandato atualmente.

Das 164 assinaturas válidas, 40 são de deputados do PT, sendo que entre os que assinaram, estão os ex-presidentes da CUT Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), e da Força Sindical Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP).

Em ofício à presidência da Câmara, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) solicitou a retirada de sua assinatura da PEC.

De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o deputado não terá que começar do zero, mas precisa completar o número exigido de assinaturas para dar continuidade ao pedido. Quando voltar à mesa da Casa, a proposta já terá outro número.

A proposta (PEC 171/19) será inicialmente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que irá debater apenas tecnicamente a matéria, ou seja, o colegiado debate e vota apenas a constitucionalidade da PEC, não cabendo alterações de mérito.

A fase de mérito caberá à comissão especial, que será criada e instalada logo após a deliberação da CCJ.

Fonte: Diap