A reintegração ao trabalho consiste em restabelecer a posse completa do cargo, ou seja, em devolver ao empregado o vínculo de emprego que lhe foi tirado, e com ele, todas as garantias contratuais havidas antes da demissão.

A reintegração do empregado poderá ocorrer pelo próprio empregador, ou por determinação judicial ao verificar que o empregador excedeu seu poder diretivo demitindo injustificadamente o empregado, que gozava de estabilidade no emprego.

Legalmente, as empresas não precisam de justificativa para demitir o empregado, ou seja, a condição de empregador determinada pelo art. 2º da CLT, assegura o direito potestativo de despedir o empregado sem justa causa. No entanto, este poder é limitado, pois a própria legislação dispõe de algumas situações em que os empregados são revestidos de proteção contra a demissão sem justo motivo ou imotivada.

As principais situações que asseguram aos empregados esta proteção, são as de estabilidades legais como CIPA, gestante, acidente de trabalho, dirigente sindical, entre outras, as de estabilidades por força de convenção coletiva de trabalho, e de garantia indireta do emprego em função das cotas mínimas de profissionais (deficientes físicos), que as empresas são obrigadas a manter no seu quadro de pessoal.

Considerando as garantias constitucionais da dignidade da pessoa humana e da função social do contrato, nada obsta que outras situações (dependendo do caso concreto analisado) possam ensejar a reintegração do empregado.

Uma destas situações é o caso do empregado acometido de doença grave como o câncer, cuja doença seja de conhecimento da empresa, e ainda assim, demite o empregado sem motivo justificável, caracterizando a dispensa discriminatória.

Tais previsões limitam o poder diretivo da empresa em agir de forma arbitrária na demissão de seus empregados, obrigando o empregador a indicar o justo motivo dentre os previstos no art. 482 da CLT.

Caso o empregador não indique fundamentadamente o motivo que justifique a justa causa ou se a penalidade aplicada for desproporcional ao ato falho cometido pelo empregado, o empregador estará sujeito a reintegrar o mesmo ao seu quadro de pessoal.

Por isso, antes de proceder uma demissão arbitrária, é preciso que a empresa verifique quais são os empregados que possuem estabilidade, ou se o ato falho cometido enseja realmente a rescisão contratual por justo motivo, pois uma "justa causa" poderia ser revertida em advertência ou suspensão.

O empregado demitido injustamente tem o direito à reintegração na empresa, devendo ser restabelecidas as garantias havidas antes do desligamento, como salário, benefícios, cargo, férias integrais ou proporcionais, 13º salário entre outras, ou seja, anula-se a rescisão de contrato e o empregado volta a exercer suas atividades normalmente, como se a rescisão não tivesse ocorrido.

Fonte: guiatrabalhista