Você sabia que a convenção garante estabilidade ao empregado afastado por motivo de doença?
29/06/2022

Você sabia que a convenção garante a estabilidade no retorno da gestante ao trabalho?

Fica assegurada a estabilidade provisória à gestante, desde a confirmação da gravidez até 75 (setenta e cinco) dias após o término da licença maternidade

Parágrafo Único – Na hipótese de dispensa sem justa causa, a empregada deverá apresentar à empresa, atestado médico comprobatório da gravidez dentro de 60 (sessenta) dias após a data do recebimento do aviso

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